A escritura de imóvel é um documento público que formaliza o contrato utilizado no processo de compra e venda de uma propriedade, demonstrando o interesse de transmissão do imóvel negociado de um vendedor para um comprador. Além de reconhecer e validar legalmente um acordo, o documento também define as obrigações de ambas as partes do negócio, formalizando e especificando decisões da negociação.

Assim, ao formalizar o negócio na presença de um tabelião no Cartório de Notas, a escritura de imóvel vai especificar diversas decisões importantes tomadas durante as negociações, como o valor do imóvel, a forma de pagamento, a data de celebração do contrato e outras informações essenciais determinadas entre as partes.

Funcionando como um documento essencial, a escritura de imóvel evita uma série de problemas ao comprador. Caso esse documento não seja emitido, riscos como a venda para múltiplos compradores e a falta de comprovação da negociação podem causar transtornos e até prejuízos financeiros a quem adquiriu o bem.

Mesmo que a escritura não faça alguém automaticamente proprietário do imóvel, ela funciona como uma segurança da negociação, comprovando a vontade de transferência de uma propriedade. Posteriormente o documento deve ser atrelado ao registro de imóvel, só assim a garantia de propriedade do comprador é assegurada.

Por isso, a escritura de imóvel deve ser vista como um instrumento essencial, em que o contrato de compra e venda é reconhecido legalmente e assim funciona como segurança a todos os envolvidos no processo.